Regulamento de Operações Não Comerciais

1. Escopo

Este Regulamento de Operações Não Comerciais ("Regulamento") rege todas as operações financeiras e administrativas na plataforma Quotex que não estão diretamente relacionadas à execução de operações de negociação. Isso inclui depósitos, saques, verificação de identidade, programas de bônus, gerenciamento de conta e procedimentos de reclamação.

2. Depósitos

2.1 Disposições Gerais

• O valor mínimo de depósito é de US$ 10 ou equivalente na moeda da conta do Cliente.
• Os depósitos são processados por meio de prestadores de serviços de pagamento terceirizados autorizados pela Empresa.
• A Empresa não cobra taxas sobre depósitos. No entanto, provedores de pagamento, bancos ou redes de criptomoedas podem cobrar suas próprias taxas.
• Os depósitos são creditados na conta de negociação do Cliente após confirmação pelo provedor de pagamento.
• A Empresa reserva-se o direito de rejeitar qualquer depósito caso a origem dos fundos não possa ser verificada ou se a transação levantar preocupações de PLD/KYC.

2.2 Métodos de Pagamento Aceitos

Os métodos de pagamento disponíveis variam de acordo com o país de residência do Cliente. A Empresa pode adicionar ou remover métodos de pagamento a qualquer momento sem aviso prévio. Os métodos atualmente suportados incluem:

2.3 Conversão de Moeda

Se a moeda do depósito diferir da moeda da conta do Cliente, o depósito será convertido à taxa de câmbio aplicada pelo provedor de pagamento ou pelo parceiro bancário da Empresa. A Empresa não é responsável por taxas de câmbio desfavoráveis ou taxas de conversão impostas por terceiros.

3. Saques

3.1 Disposições Gerais

• O valor mínimo de saque é de US$ 10 ou equivalente.
• As solicitações de saque são processadas dentro de 1 a 5 dias úteis a partir da data de envio da solicitação.
• A verificação de identidade (KYC) deve ser concluída antes do processamento do primeiro saque.
• Os saques devem ser feitos para o mesmo método de pagamento e conta utilizados para o depósito mais recente, em conformidade com as regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Se o método de depósito original não suportar saques (ex.: determinados cartões pré-pagos), a Empresa pode oferecer métodos alternativos de saque a seu critério.

3.2 Prioridade de Saque

Quando o Cliente tiver depositado por múltiplos métodos, os saques são processados na seguinte ordem de prioridade:

1. Cartões bancários — até o valor total depositado via cartões.
2. Carteiras digitais — até o valor total depositado via carteiras digitais.
3. Criptomoedas — para qualquer saldo remanescente ou se criptomoedas foram o método principal de depósito.

Lucros que excedam o valor total do depósito podem ser sacados por qualquer método disponível escolhido pelo Cliente.

3.3 Rejeição de Saque

A Empresa pode rejeitar ou atrasar uma solicitação de saque nas seguintes circunstâncias:

• Verificação de identidade incompleta ou pendente.
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou uso de métodos de pagamento roubados.
• Bônus ativo com requisitos de volume de negociação incompletos (o valor do bônus pode ser retido).
• O valor do saque excede o saldo disponível após contabilizar as operações pendentes.
• Problemas técnicos com o provedor de pagamento.

Em todos os casos de rejeição, o Cliente será notificado sobre o motivo e receberá instruções para resolver o problema.

4. Verificação de Identidade (KYC)

4.1 Documentos Necessários

4.2 Processo de Verificação

• Os documentos devem ser enviados como fotografias ou digitalizações coloridas e nítidas nos formatos JPEG, PNG ou PDF.
• Os quatro cantos de cada documento devem estar visíveis. Imagens cortadas, desfocadas ou editadas serão rejeitadas.
• A verificação é tipicamente concluída dentro de 24 a 48 horas. Durante períodos de alto volume, o processamento pode levar até 5 dias úteis.
• Se os documentos forem rejeitados, o Cliente será notificado sobre o motivo específico e poderá reenviar documentos corrigidos.
• A Empresa pode solicitar documentação adicional a qualquer momento para fins de diligência reforçada.

5. Programas de Bônus

5.1 Termos Gerais

• Os bônus são ofertas promocionais opcionais. O Cliente não é obrigado a aceitar nenhum bônus.
• Cada bônus possui termos específicos, incluindo um requisito de volume de negociação que deve ser cumprido antes que os fundos de bônus possam ser sacados.
• O requisito padrão de volume de negociação é 50 vezes o valor do bônus (50x). Bônus específicos podem ter requisitos de volume diferentes, conforme especificado no momento da oferta.
• O volume de negociação é calculado com base no volume total de investimento, independentemente dos resultados das operações.

5.2 Renúncia ao Bônus

O Cliente pode renunciar a um bônus ativo a qualquer momento por meio das configurações da conta. Ao renunciar:

• O valor restante do bônus é removido do saldo da conta.
• Quaisquer lucros derivados exclusivamente de fundos de bônus também podem ser removidos a critério da Empresa.
• Os fundos depositados pelo Cliente não são afetados pela renúncia ao bônus.

5.3 Abuso de Bônus

A Empresa reserva-se o direito de cancelar bônus, reverter lucros relacionados a bônus e/ou encerrar contas caso seja detectado abuso de bônus. O abuso de bônus inclui, mas não se limita a: criar múltiplas contas para reivindicar bônus, utilizar estratégias sem risco projetadas exclusivamente para cumprir requisitos de volume de negociação ou conluio com outros usuários.

6. Gerenciamento de Conta

6.1 Encerramento de Conta

O Cliente pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. Antes do encerramento, o Cliente deve sacar todos os fundos disponíveis. Bônus ativos com volume de negociação incompleto serão perdidos no encerramento.

6.2 Contas Inativas

Contas sem atividade de negociação e sem login por 12 meses consecutivos são classificadas como inativas. Contas inativas podem estar sujeitas a uma taxa mensal de manutenção de US$ 10 (ou equivalente), deduzida do saldo da conta. A Empresa notificará o Cliente por e-mail antes de aplicar taxas de inatividade.

6.3 Suspensão de Conta

A Empresa pode suspender temporariamente uma conta para fins de investigação caso atividade suspeita seja detectada. Durante a suspensão, o Cliente não pode negociar ou sacar fundos. A Empresa fará esforços razoáveis para concluir as investigações dentro de 30 dias úteis.

7. Procedimentos de Reclamação

7.1 Envio de Reclamação

As reclamações devem ser enviadas por meio do sistema de suporte da plataforma com uma descrição clara do problema, datas relevantes, IDs das operações (se aplicável) e evidências de suporte (capturas de tela, comprovantes de transação).

7.2 Prazo de Processamento

• Confirmação de recebimento: Dentro de 5 dias úteis após o recebimento.
• Investigação: A Empresa investigará a reclamação e reunirá as evidências relevantes.
• Resposta: Uma resposta final será fornecida dentro de 30 dias úteis. Casos complexos podem exigir uma prorrogação, caso em que o Cliente será informado sobre o novo prazo.

7.3 Escalamento

Se o Cliente não estiver satisfeito com a resolução da Empresa, poderá escalar a questão de acordo com as disposições de resolução de disputas do Contrato de Serviço.

8. Alterações

A Empresa reserva-se o direito de alterar este Regulamento a qualquer momento. As alterações serão publicadas na plataforma e comunicadas por e-mail para alterações substanciais. O uso continuado da plataforma após a publicação constitui aceitação.