1. Disposições Gerais
Este Contrato de Serviço ("Contrato") constitui um contrato legalmente vinculante entre você ("Cliente", "Usuário" ou "você") e a ON SPOT GROUP LLC ("Empresa", "Quotex", "nós" ou "nosso/nossa"), empresa registrada em Main Street, P.O. Box 625, Charlestown, St. Kitts e Nevis.
Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar quaisquer serviços da Quotex, você confirma que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a este Contrato em sua totalidade. Caso não concorde, você não deve utilizar nossos serviços.
Este Contrato substitui todos os contratos, entendimentos e representações anteriores entre você e a Empresa relativos ao uso da plataforma.
2. Elegibilidade
Para utilizar os serviços da Quotex, você deve atender a todas as seguintes condições:
- Ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição, o que for maior.
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos vinculantes conforme as leis do seu país de residência.
- Não ser residente de uma jurisdição restrita, incluindo, mas não se limitando a: Estados Unidos da América, Canadá, Hong Kong, estados membros do Espaço Econômico Europeu (EEE), Reino Unido, Israel e Federação Russa.
- Não estar sujeito a quaisquer sanções, embargos ou restrições comerciais impostas por organismos internacionais ou governos nacionais.
- Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro e manter a precisão de tais informações.
A Empresa reserva-se o direito de verificar sua elegibilidade a qualquer momento e de recusar, suspender ou encerrar o serviço caso qualquer critério de elegibilidade não seja atendido.
3. Cadastro e Segurança da Conta
3.1 Criação de Conta
Cada usuário pode manter apenas uma conta. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e pode resultar no encerramento imediato de todas as contas e perda de saldos. As contas são intransferíveis e não podem ser compartilhadas, cedidas ou utilizadas por qualquer outra pessoa.
3.2 Segurança da Conta
Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e por todas as atividades realizadas por meio de sua conta. Você concorda em:
- Criar uma senha forte e exclusiva que não seja utilizada em outras plataformas.
- Ativar a autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível.
- Notificar a Empresa imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer acesso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.
- Nunca compartilhar suas credenciais de conta com terceiros, incluindo familiares, amigos ou representantes.
A Empresa não será responsável por quaisquer perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta resultante de sua falha em proteger suas credenciais.
3.3 Verificação de Identidade
A Empresa pode solicitar verificação de identidade a qualquer momento, incluindo, mas não se limitando ao cadastro da conta, antes do processamento de saques e quando atividades suspeitas forem detectadas. Você concorda em fornecer a documentação solicitada prontamente. A falha em concluir a verificação dentro de 14 dias da solicitação pode resultar na suspensão da conta.
4. Condições de Negociação
4.1 Natureza dos Serviços
A Quotex fornece uma plataforma para negociação de opções digitais (opções binárias) em vários instrumentos financeiros, incluindo, mas não se limitando a, pares de moedas, criptomoedas, commodities e índices de ações. A negociação na plataforma envolve prever a direção do movimento de preço dentro de um período de tempo especificado.
4.2 Execução de Operações
As operações são executadas ao preço exibido na plataforma no momento da confirmação. A Empresa utiliza dados de mercado de provedores de liquidez renomados. Pequenas discrepâncias de preço podem ocorrer devido à latência de rede. A Empresa não é responsável por resultados de operações decorrentes de atrasos na transmissão de dados fora de seu controle.
4.3 Taxas de Pagamento
As taxas de pagamento para operações bem-sucedidas variam de acordo com o ativo, condições de mercado e tempo de expiração. Os percentuais de pagamento são exibidos na interface de negociação antes da confirmação da operação. Ao confirmar uma operação, você aceita a taxa de pagamento exibida. A Empresa reserva-se o direito de ajustar as taxas de pagamento a qualquer momento com base nas condições de mercado.
4.4 Instrumentos OTC (Over-the-Counter)
Os instrumentos OTC disponíveis na plataforma utilizam precificação sintética gerada pelos algoritmos da Empresa. Os preços OTC podem diferir dos preços cotados em bolsas. A negociação OTC está disponível 24/7, incluindo fins de semana e feriados.
5. Depósitos e Saques
5.1 Depósitos
O valor mínimo de depósito é de US$ 10 ou equivalente na moeda de sua conta. Os depósitos são processados por meio de prestadores de serviços de pagamento terceirizados. A Empresa não cobra taxas de depósito; no entanto, os provedores de pagamento podem cobrar suas próprias taxas e encargos de conversão de moeda.
5.2 Saques
As solicitações de saque são processadas dentro de 1 a 5 dias úteis. Os saques devem ser feitos para o mesmo método de pagamento utilizado para os depósitos, em conformidade com as regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro. O valor mínimo de saque é de US$ 10. A verificação de identidade deve ser concluída antes do processamento do primeiro saque.
5.3 Termos de Bônus
Os bônus de depósito, quando aceitos, estão sujeitos a requisitos de volume de negociação. Os fundos de bônus não podem ser sacados até que o volume de negociação aplicável tenha sido completado. Você pode renunciar a um bônus a qualquer momento, mas isso também removerá o valor do bônus do seu saldo. Os termos específicos de bônus são exibidos no momento em que o bônus é oferecido.
6. Atividades Proibidas
As seguintes atividades são estritamente proibidas e podem resultar no encerramento imediato da conta, perda de saldo e/ou ação judicial:
- Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas durante o cadastro ou verificação.
- Utilizar software de negociação automatizada, bots, scripts ou exploits para manipular a plataforma ou obter vantagem injusta.
- Explorar erros técnicos, falhas de precificação ou vulnerabilidades do sistema.
- Lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou utilização da plataforma para qualquer finalidade ilegal.
- Abrir múltiplas contas ou permitir que terceiros utilizem sua conta.
- Participar de negociações coordenadas com outros usuários para explorar a plataforma.
- Utilizar VPNs ou servidores proxy para contornar restrições geográficas.
- Estornos ou disputas fraudulentas de pagamento para transações legítimas.
- Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte da plataforma.
7. Divulgação de Riscos
A negociação de opções digitais envolve riscos substanciais e não é adequada para todos os investidores. Você reconhece e aceita que:
- Você pode perder parte ou todo o seu capital investido. Você deve negociar apenas com dinheiro que pode se dar ao luxo de perder.
- Desempenho passado não é indicativo de resultados futuros.
- O valor dos instrumentos financeiros pode flutuar rapidamente devido a condições de mercado, eventos econômicos e fatores geopolíticos.
- Os instrumentos OTC carregam riscos adicionais, pois a precificação é determinada pelos algoritmos da Empresa.
- A negociação com margem ou alavancagem, quando disponível, amplifica tanto os ganhos potenciais quanto as perdas.
- A Empresa não fornece consultoria de investimento. Todas as decisões de negociação são tomadas exclusivamente a seu critério e risco.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Quotex — incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software e a interface da plataforma — é propriedade da ON SPOT GROUP LLC ou de seus licenciadores e é protegido por leis internacionais de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual. Você não pode reproduzir, distribuir, modificar ou criar obras derivadas sem consentimento prévio por escrito.
9. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empresa não será responsável por:
- Perdas em negociações, independentemente da causa, incluindo, mas não se limitando a, volatilidade do mercado, falhas técnicas ou erro do usuário.
- Danos indiretos, incidentais, consequentes, especiais ou punitivos.
- Perda de lucros, dados, oportunidades de negócios ou fundo de comércio.
- Interrupções de serviço causadas por eventos de força maior, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerras, pandemias, ataques cibernéticos ou ações governamentais.
- Ações de prestadores de serviços terceirizados, incluindo processadores de pagamento e provedores de dados.
A responsabilidade total agregada da Empresa não excederá o valor de seus depósitos líquidos durante o período de 12 meses anterior.
10. Resolução de Disputas
Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Contrato serão primeiramente tratadas por meio do procedimento interno de resolução de reclamações da Empresa. As reclamações devem ser enviadas por meio do sistema de suporte da plataforma. A Empresa acusará recebimento dentro de 5 dias úteis e fornecerá uma resposta final dentro de 30 dias úteis.
Se uma disputa não puder ser resolvida internamente, ela será submetida a arbitragem vinculante de acordo com as regras da Câmara de Comércio Internacional (ICC), com sede da arbitragem em Charlestown, St. Kitts e Nevis. A arbitragem será conduzida em inglês. A decisão do árbitro será final e vinculante.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir este Contrato a qualquer momento. Você pode encerrar sua conta enviando uma solicitação por meio do sistema de suporte após sacar todos os fundos disponíveis. A Empresa pode encerrar sua conta imediatamente por violação deste Contrato, atividade fraudulenta ou requisitos regulatórios. Após a rescisão, qualquer saldo remanescente (excluindo fundos de bônus sujeitos a volume de negociação incompleto) será devolvido a você por meio do seu método de depósito original.
12. Alterações
A Empresa reserva-se o direito de alterar este Contrato a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail e/ou notificação na plataforma com pelo menos 14 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a data de vigência constitui aceitação dos termos alterados. Se você discordar de quaisquer alterações, deve encerrar sua conta antes da data de vigência.
13. Legislação Aplicável
Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis de St. Kitts e Nevis, sem levar em conta suas disposições sobre conflitos de leis.
14. Divisibilidade
Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.
15. Contato
Para dúvidas sobre este Contrato, entre em contato com a ON SPOT GROUP LLC em Main Street, P.O. Box 625, Charlestown, St. Kitts e Nevis, ou por meio do sistema de suporte da plataforma.
